Promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família , direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

A prevenção e o tratamento de deficiências dependem da conscientização de todos os cidadãos e autoridades constituídas. Para uma Sociedade que pretende mudanças profundas, não é ético conviver com deficiências que poderiam ser evitadas.

Defesa de direitos
Os direitos das pessoas com deficiência receberam maior atenção com a proclamação da “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”, em 10 de dezembro de 1948 e com a “Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes”, em 9 de dezembro de 1975, pela ONU – Organização das Nações Unidas.

Ainda, em 3 de dezembro de 1982 a ONU elaborou o “Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência”, sendo o Brasil aderente de todos esses documentos.
Cabe considerar que a Carta de 1988, como marco jurídico da transição ao regime democrático,
ampliou significativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…

São, portanto, objetivos fundamentais do Estado Brasileiro construir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assegurando os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana como um imperativo de justiça social. + no linkhttp://www.parkinson.org.br/imagens/guia/guia_direito.pdf

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